17 de agosto de 2018 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
 BANNER TCE - Supremacia Lei Licitação PI 2209 (25 a 27/07 e 30 e 31/07)
CCJ

CCJ aprova acesso policial a digitais de recém-nascidos sem autorização judicial

6 dezembro 2017 - 11h41
Recém-nascido
Recém-nascido - Marcello Casal/Agência Brasil

Para dar mais agilidade na identificação de crianças em casos de crime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei (PLS 210/17) que prevê que a liberação das digitais dos recém-nascidos e de suas mães para acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

De acordo com o projeto, as identificações do bebê, feita por impressão digital e plantar, e da mãe, pela digital, devem ser informatizadas e disponibilizadas para a polícia. Hoje, a coleta desses dados é obrigatória somente para o hospital ou estabelecimento de atenção à saúde de gestantes onde ocorreu o nascimento.

O autor da proposta, senador Magno Malta (PR-ES), disse que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/1990). O senador lembrou de um caso ocorrido recentemente em Brasília, em que um bebê de poucos meses foi encontrado sem vida no Lago Paranoá e a identificação precisou ser feita por DNA, processo mais caro e demorado.

“Como já existe a obrigação da identificação de recém-nascidos e de suas mães, o ideal é que a polícia tenha acesso rápido ao banco de dados. O procedimento poderá acelerar a identificação de crianças em circunstâncias em que não existam outros meios mais céleres, o que pode acontecer em hipóteses de homicídio, tráfico de seres humanos, etc.”, afirmou Malta.

Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, caso não haja recurso para que o texto seja votado no plenário do Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você já tem seus candidatos para as eleições de 2018?

Votar
Resultados
VAZIO SANITÁRIO
João Bosco e Banda