A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 9.835/20 que acrescenta a cadeia da construção civil como atividade essencial em Campo Grande. O prefeito deve sancionar o projeto ainda hoje.
Um decreto do governo federal já estabelece a construção civil como atividade essencial, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que cabe aos executivos regionais regularem esta questão.
A iniciativa do projeto de lei é da ACOMASUL (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), juntamente com toda a cadeia da construção civil, O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campo Grande (Sintracom) foi uma das entidades envolvidas. "Encaminhamos o projeto para a vereadora Dharleng Campos no dia 10 de julho. O presidente da Câmara, vereador João Rocha, entendeu que a proposta poderia ser maior abrangendo outras categorias e incluiu nosso setor neste projeto", explica o presidente da ACOMASUL, Adão Castilho.
Com a aprovação do projeto, a cadeia da construção civil está liberada para trabalhar aos finais de semana durante a vigência do novo Decreto que estipulou medidas mais restritivas na capital por conta do coronavírus. Entre as medidas, está o fechamento do comércio aos sábados e domingos até o final de julho.
"A cadeia da construção civil emprega cerca de 60 mil pessoas em Campo Grande. A aprovação deste projeto mantém empregos e renda. É claro que traz também ainda mais responsabilidade para reforçarmos as medidas de segurança sanitária. Até agora, não tivemos nenhum caso de coronavírus nos canteiros de obras", finaliza Castilho.
