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ISENÇÃO DE TAXAS

Projeto que prevê isenção de taxas em concursos para quem foi mesário nas eleições é aprovado

O projeto do deputado Zé Teixeira (DEM) dispõe sobre isenção na taxa de concursos públicos, para quem prestou serviço no período eleitoral, como os mesários, auxiliar da Junta Eleitoral, coordenador de seção, secretário de prédio, que foi convocado ou nom

25 abril 2018 - 11h58Christiane Mesquita
O deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto, durante sessão
O deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto, durante sessão - Divulgação/Luciana Nassar
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Os deputados estaduais de casa de leis de Mato Grosso do Sul analisaram e aprovaram por unanimidade cinco matérias na ordem do dia desta manhã (25). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 263/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a isenção do pagamento das inscrições em concursos públicos do Estado para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. Agora a proposta segue à sanção do Governo do Estado.

Também em segunda discussão foi aprovado o PL 18/2018, de autoria do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3945, de 4 de agosto de 2010, a TECNOFAM - Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar, evento realizado no município de Dourados. O projeto também segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em primeira discussão foram aprovados o PL 14/2018, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul o Dia do Zootecnista, e o PL 60/2018, do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que institui o Mês “Abril Verde” e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. As propostas vão agora à segunda discussão e votação em plenário.

Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 9/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense. Agora a matéria segue à sanção do Governo do Estado.

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