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Assembleia aprova obrigatoriedade de intérprete de LIBRAS nas unidades de saúde

13 julho 2018 - 11h44Marcelo Pereira
O projeto aprovado em segunda votação será encaminhado ao governador para que seja sancionado e válido como Lei Estadual.
O projeto aprovado em segunda votação será encaminhado ao governador para que seja sancionado e válido como Lei Estadual.

A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (12/07) o Projeto de Lei do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) que obriga a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos hospitais e unidades básicas de saúde em todo o Mato Grosso do Sul.

O objetivo da Lei é atender pacientes surdos e mudos adequadamente, permitindo que os intérpretes auxiliem o diagnóstico e tratamento, que muitas vezes fica impossibilitado pela falta de comunicação entre o paciente e os profissionais da saúde.

“Esse projeto é uma iniciativa para dar melhor qualidade no atendimento à pessoa surda-muda e afastando a possibilidade de erro médico, principalmente em casos de emergência, em que a pessoa é levada para a unidade de saúde sem um parente ou conhecido que saiba interpretar o que o paciente tenta explicar”, afirma Picarelli.

O deputado estadual explica que o Projeto de Lei foi elaborado após o caso envolvendo uma gestante com deficiência auditiva que não conseguiu explicar aos médicos as dores que sentia na barriga durante o trabalho de parto prematuro.

“O intérprete de Língua de Sinais faz uma diferença no atendimento que pode ser vital para a pessoa que precisa de atendimento”, afirma Picarelli.

A proposta aprovada de Picarelli destaca que o Governo do Estado e as prefeituras de Mato Grosso do Sul podem estabelecer parcerias com ONGs e entidades que tenha ligação com o tema para estabelecerem o serviço.

O projeto aprovado em segunda votação será encaminhado ao governador para que seja sancionado e válido como Lei Estadual.

 

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