O projeto de lei do deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) que prevê obrigatoriedade para empresas prestadoras de serviços a informarem, previamente, a seus clientes, dados dos funcionários que executarão os serviços em residências ou empresas foi aprovado em primeira votação pelos deputados na sessão desta terça-feira (12).
O PL determina que as empresas, sempre que acionadas, devem encaminhar ao consumidor mensagem de celular ou por e-mail, contendo informações do prestador de serviços como: nome completo e número do Documento de Identidade da pessoa que realizará o serviço, acompanhada de foto, sempre que possível. O procedimento deve ser feito em um prazo de pelo menos uma hora, antes do horário agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor, de acordo com a legislação.
A proposta visa garantir a segurança do consumidor que vai receber o serviço. “Atualmente é comum ocorrer ilícitos por pessoas se passando por representantes de empresas prestadoras de serviços, os criminosos utilizam até uniformes e logomarcas das empresas para conseguirem acesso à residência dos consumidores. Eles adentram a residência dos consumidores, são cometidos roubos, golpes e outros delitos que por muitas vezes culminam em agressões e até mortes”, explicou Barbosinha.
O PL segue agora para análise das comissões temáticas da Casa e só depois retorna para segunda discussão em Plenário.
