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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

Apresentados projetos que proíbem cursos de graduação a distância na área da saúde

12 junho 2018 - 12h23Evellyn Abelha

O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou nesta terça-feira (12) dois projetos de lei que pretendem proibir a formação de profissionais da área da saúde na modalidade ensino a distância (EaD) em Mato Grosso do Sul. Uma das propostas abrange os cursos de graduação e a outra se refere aos níveis médio/técnico. Após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa e apresentação na sessão ordinária, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo a justificativa da proposta, as habilidades teórico-prática e relacionais, exigidas dos futuros profissionais, não podem ser desenvolvidas sem contato com pacientes e equipamentos de saúde. A iniciativa reconhece a facilidade de acesso à educação por meio da EaD, porém defende que as profissões da saúde sejam excluídas da modalidade.

“Não vamos mais aceitar cursos EaD na área da saúde no Brasil e especialmente em MS. Estamos preocupados com a vida das pessoas. A má qualidade na formação, somada a ausência de prática diária na aprendizagem, põem em risco toda a sociedade”, enfatizou Siufi. A proposta do deputado inclui as instruções de ensino superior estaduais e municipais ligados aos Conselhos Estaduais de Educação.

De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, existem 11.688 pólos de EaD não supervisionados no país. “Se a qualidade dos cursos presenciais, por vezes, já é duvidosa, imagina a distância. A democratização do Ensino Superior aconteceu de forma desvairada. Só nos primeiros três meses deste ano foram abertas 616.532 vagas no ensino a distância para a área da saúde”, afirmou. Os números apresentados mostraram que a oferta de vagas para o curso de Biomedicina, por exemplo, aumentou 3.628% entre fevereiro de 2017 e março de 2018. “Isso é rentável para quem abre os pólos, mas quem perde é a sociedade”, disse.

Além disso, o deputado destacou que quem faz o curso a distancia na área da saúde acaba por receber o mesmo reconhecimento dos profissionais formados em cursos presenciais. “Quem fez o curso pela internet, em casa, recebe o mesmo título daqueles que ficaram quatro, cinco, seis anos nos bancos da universidade. Não se trata de concorrência entre os profissionais, mas sim da vida das pessoas. O Ministério da Educação tinha que preservar a boa educação”, reforçou.

O deputado Pedro Kemp (PT) demonstrou apoio aos projetos de lei apresentados. “Fiquei assustado como o número de vagas oferecidas nos cursos a distancia para a área da saúde. O que estamos vendo é a mercantilização do Ensino Superior no Brasil. Temos que preservar a área da saúde para não colocarmos em risco a vida das pessoas. Quem não tem a prática profissional deixa a desejar na qualidade”, falou.

Segundo o projeto, a fiscalização da proibição dos cursos EaD na saúde seria de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissionais dessas categorias e de demais instituições.

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