A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove, nesta quinta-feira (28) às 14h, audiência pública remota para receber a prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado (SES). A reunião proposta pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, deputado Antônio Vaz (Republicanos), será transmitida ao vivo pela TV Assembleia a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e contará com participações por videoconferência.
Durante o evento, serão apresentados os relatórios com o detalhamento dos recursos aplicados e serviços oferecidos à população no primeiro quadrimestre de 2020. A reunião está prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com saúde.
A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense. Fazem parte do grupo os deputados Felipe Orro (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade), Renato Câmara (MDB) e Pedro Kemp (PT).
