22 de maio de 2018 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
BANNER TCE - Sistema E- Contas (21 a 25/05)
POLÍTICA

AGU: sigilo em negociações no âmbito da CCAF é mantido por dispositivos legais

16 maio 2018 - 18h11

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o "sigilo nas tratativas relacionadas às negociações no âmbito da CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal" é mantido por força de dispositivos legais".

Acrescentou que "em obediência a esta determinação, todas as fases dos processos em andamento são guardadas em reserva". "Esta restrição de acesso é retirada após sua conclusão. A AGU, portanto, obedece a dispositivos legais nesta questão."

Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da AGU pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto critica "retrocesso" e "excessiva centralização" na gestão da ministra.

Os representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados. A alegação é de que, se há algum pedido de político para nomeação de colega, é preciso que isso seja público, e que a Corregedoria e a Comissão de Ética deve promover "apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas".

A AGU respondeu que "não há sigilo determinado pela advogada-geral da União ou por dirigente da instituição em qualquer processo que envolva a remoção de membros ou servidores". Disse que não há impedimento para que procurador-geral federal atue diretamente no STF e citou que nesta quarta-feira, mesmo, uma procuradora da Fazenda atuou no plenário fazendo sustentação oral. Afirmou também que "as demais alegações foram apresentadas sem a indicação de qualquer ato da gestão que pudesse fundamentá-las".

Interno: BANNER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AUDIÊNCIA PÚBLICA (21/05 a 05/06)

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

A PM que rendeu um bandido e evitou que ele ferisse crianças e mães à saída de uma escola em Suzano, interior de SP, foi homenageada pelo governador de SP. Você concorda com a homenagem?

Votar
Resultados
GOVERNO GESTAO
MAIO AMARELO CORTESIA
MUDOU O JEITO - SEGOV - SAUDE