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A extremista bolsonarista Sara Giromini, mais conhecida como 'Sara Winter', foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) na tarde de ontem (16) pelos crimes de injúria e ameaça, ‘praticados de forma continuada’, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, a bolsonarista xingou e fez uma série de ameaças contra o ministro, chamando-o para ‘trocar socos’. Ela também prometeu perseguir e ‘infernizar’ a vida do magistrado, responsável por determinar a ação da PF.
A ex-feminista não foi denunciada por crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Caso condenada, será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$10 mil por danos morais, indicou o MPF.
A acusação é assinada pelo procurador da República Frederick Lustosa e foi enviada à 15ª Vara de Justiça Federal. Na peça, Lustosa diz que a bolsonarista utilizou as redes sociais ‘para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando de causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo’.
Sara Giromini está presa temporariamente desde segunda, 15, por ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos. A medida se deu após pedido do vice-procurador-geral da República Procuradoria-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, sendo que também foram expedidos mandados de prisão temporária em face de outras cinco lideranças do ‘300 do Brasil’. Em nota, a PGR indicou que há indícios ‘de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional’.
Sara Winter ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram
Em cota enviada à Justiça junto com a denúncia, Lustosa indica ainda que não pediu a prisão preventiva de Sara Giromini em razão dos fatos descritos na denúncia. O procurador diz que não se evidenciaram os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal para solicitação da medida.
Lei de Segurança Nacional
Lustosa enviou cota junto à denúncia argumentando que a conduta de Sara não afrontou a Lei de Segurança Nacional, ‘já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma’. Na avaliação do procurador, a extremista ‘não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral’.
A cota registra que tais indicações não implicam em atribuir desvalor penal à conduta’ de Sara. “A atuação do MPF considerou a mensuração da atitude de Giromini, bem como precedentes verificados na Câmara de Coordenação Criminal do órgão”, indicou ainda a Procuradoria em nota.
Atuação isenta e pressões
O procurador também destacou na cota enviada à Justiça que sua atuação se pauta ‘exclusivamente pela valoração dos fatos e provas constantes dos autos’ e é ‘isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa’.
Como mostrou o repórter Breno Pires, Lustosa foi cobrado plea Corregedoria do Ministério Público Federal sobre a condução do caso. Nos bastidores havia preocupação com a lentidão para a tomada de medidas concretas com relação à Sara e integrantes do grupo bolsonarista ‘300 do Brasil’. Após avaliação na Procuradoria-Geral da República e no próprio Supremo Tribunal Federal sobre a demora para tomada de atitude, a PGR decidiu pedir a prisão preventiva de Sara e de outros cinco lideranças do ‘300 do Brasil’.
