Mato Grosso do Sul perde cerca de R$ 129 milhões por ano em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a comercialização de cigarros ilegais. É o que aponta pesquisa do Ibope, feita a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Conforme o levantamento, de cada dez cigarros vendidos no estado, oito são ilegais e entram clandestinamente em Mato Grosso do Sul, sendo contrabandeados do Paraguai. Uma parcela do contrabando é apreendida quase que diariamente pelos órgãos de segurança nas rodovias sul-mato-grossenses.
A pesquisa indica que o mercado ilegal do cigarro no estado atingiu 1,7 bilhões de unidades e movimentou aproximadamente R$ 222 milhões. De acordo com estimativas da indústria, 77% do aumento do mercado ilegal de cigarros, entre 2014 e 2017, concentraram-se em dez municípios: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Coxim, Chapadão do Sul, Maracaju, Cassilândia, Rio Brilhantes, Jardim e Ponta Porã.
O ETCO destaca que o contrabando de cigarros é dominado por quadrilhas de criminosos e serve como fonte de financiamento para outros crimes como o tráfico de drogas, de armas e de munições.
A marca contrabandeada mais popular no Mato Grosso do Sul é a “Fox”, que com 54% de market share é a mais vendida, à frente de todas as marcas produzidas legalmente no Brasil.
Estímulo ao contrabando
Conforme o ETCO, o principal estímulo ao contrabando de cigarro é a enorme diferença tributária sobre o cigarro. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina.
Para Edson Vismona, presidente ETCO, um fator perverso decorrente do aumento no contrabando de cigarros é que, pressionados pela crise que o país enfrenta, os brasileiros que migram do mercado legal para o ilegal para poder economizar dinheiro e ao mesmo tempo aumentar o consumo.
“O levantamento apontou que, mesmo gastando menos, já que os cigarros contrabandeados não seguem a política de preço mínimo estabelecida em lei, os consumidores acabam fumando, em média, um cigarro a mais por dia. Isso mostra que as políticas de redução de consumo adotadas pelo governo não estão sendo eficazes, por conta do crescimento do mercado ilegal”,afirma Vismona.
O ETCO destaca que em 2018 a evasão fiscal provocada pela comercialização do cigarro contrabandeado no Brasil deve chegar a R$ 11,5 bilhões e vai ser maior do que arrecadação de impostos com a venda do produto, que deve atingir os R$ 11,4 bilhões.
A entidade fez uma comparação e o valor que deixará de ser arrecadado em tributos pelo país é 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches.
“Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros”, acredita Vismona.
