Na tarde de ontem (10), um homem, 60, foi autuado pela Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo em R$ 3 mil após ser pego executando mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração. O caso aconteceu no assentamento Jatobá.
O infrator realizava a retirada de areia por meio de uma draga instalada no leito do Rio Vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água, ou diretamente nos veículos de transporte.
Ele apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.
A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido. Além de ser multado, ele foi autuado administrativamente e responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado, ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.
