Em uma grande operação chamada "Academia Legal," a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em ação conjunta com o Conselho Regional de Educação Física – CREF 11 e o PROCON/MS, deflagraram, nos dias 15 e 16 de abril academias irregulares. A operação, que já vem sendo intensificada desde o ano passado, tem como objetivo prevenir e reprimir a prática do exercício ilegal da profissão de Educação Física, já que o conselho vem recebendo várias denúncias de que pessoas não qualificadas estariam exercendo irregularmente a profissão.
Na ação de hoje foi efetuada a captura da proprietária de uma academia localizada no Bairro Guanandi, a qual realizava instrução sem possuir o devido registro profissional, embora tivesse concluído o curso de Educação Física. Segundo a investigação, mesmo sendo formada, em razão de não possuir o diploma do curso e as demais documentações exigíveis por lei, a proprietária da academia ministrava aulas de musculação para cinco alunos.
Segundo o delegado Wilton Villas-Boas, a ação irá continuar de forma sigilosa para juntar as informações e sair a campo para fazer as investigações, fazendo uma força tarefa com toda a equipe.
Após o flagrante, ela foi conduzida pelos policiais da Especializada e autuada pela prática do exercício ilegal da profissão. Após assinar o Termo de Compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, ela foi liberada para responder ao processo criminal em liberdade.
Em razão das irregularidades verificadas, como falta do Alvará de Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura, bem como do Alvará Policial de Fiscalização e Controle, emitido pela DEOPS, a academia foi interditada, assim, como outras duas academias por se encontrarem também em situação irregular.
Segundo alerta do CREF11/MS, as atividades físicas devem ser ministradas por profissionais devidamente habilitados, com registro regular no Conselho e as pessoas que procuram uma academia precisam verificar se o local está regularizado no Conselho e se o profissional que será seu instrutor ou o personal trainer são devidamente habilitados. Para consultar se o profissional é registrado no Conselho, basta acessar o site http://www.cref11.org.br/servicosonline.asp.
As fiscalizações, bem como a operação em questão, estarão sendo realizadas de forma constante, sendo que a população poderá fazer denúncias pelo site http://www.cref11.org.br/denunciar.asp, ou também pessoalmente na sede do Conselho Regional de Educação Física, que fica localizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 158, Centro de Campo Grande/MS.
