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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Vetos do Executivo e projetos devem ser apreciados nesta terça-feira na Assembleia

Será votado PL que prevê a obrigação de informar os pacientes que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos

13 março 2018 - 08h45Da redação
Sessão terá início às 9h
Sessão terá início às 9h - Divulgação

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados estaduais devem analisar três Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução (PR) e dois vetos do Poder Executivo do Estado.

Em primeira discussão deve ser votado o PL 11/2016, de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que prevê a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares em informar os pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.

Já em segunda discussão, está prevista a análise do PL 115/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul deve ser votado em segunda discussão e também recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Também deve ser apreciado em discussão única o PL 279/2017, do deputado Zé Teixeira (DEM), que visa denominar “Neide de Fátima Sartor Noronha” a pista de exame prático para as categorias A, B, C, D e E do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), localizada no Jardim Guaicurus, em Dourados. O projeto recebeu parecer favorável da CCJR.

Já os vetos parciais serão apreciados em discussão única. O primeiro é ao PL 29/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal, e o segundo, ao PL 154/2017, do deputado Pedro Kemp (PT), que altera a ementa e o art. 2º, além de acrescentar o inciso VI e parágrafo único ao art. 3º da Lei Estadual n. 3.272/2006. A proposição visa adequar a redação da lei vigente, bem como incluir no rol de prestação de serviços continuados os serviços bancários e o plano de saúde. Ambas propostas receberam parecer favorável da CCJR pela manutenção do veto.

O Projeto de Resolução 1/2018, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, também está previsto para apreciação dos parlamentares em discussão única.

ALMS CORTESIA
TJ MS