Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos e mantiveram dois Vetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (5).
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram duas propostas. Foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.325/19, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta de autoria do vereador Dr. Lívio lista série de práticas integrativas, a exemplo da acupuntura e homeopatia, para o bem estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos para estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.
Ainda, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.448/19, que altera a denominação da EMEI– Paraíso Infantil para EMEI “Hermínia Medina Rodrigues – Vó Hermínia”, a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, localizada na rua Camilo Neres, s/nº, no bairro Lar do Trabalhador e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.419/19 substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.395/19, que dispõe sobre o acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar de alunos da Rede Pública municipal de ensino do município de Campo Grande/MS, pelos pais ou responsáveis legais. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.444/19, que denomina de “Praça do Goiano Divino Lourenço de Moraes” a praça localizada na Vila Nascente. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles.
Também aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei n. 9.450/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartaz de conscientização e institui a semana sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e William Maksoud.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.347/19, que institui a campanha "Lei do Minuto Seguinte" no município de Campo Grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral.
Foi mantido ainda o Veto Total ao Projeto de Lei n. 9.426/18, que dispõe sobre a prioridade de vagas para crianças filhas de doadoras de leite humano em creches, escolas municipais de educação infantil e conveniadas, no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, João César Mattogrosso e Enfermeira Cida Amaral.
