O secretário Especial de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, participou na quarta-feira (12) de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória (MP) nº 910/2019, que trata da regularização fundiária. Para ele, o uso da tecnologia vai facilitar a concessão de títulos de propriedade e evitar fraudes.
“Estamos usando a tecnologia a nosso favor para desburocratizar a concessão do título de propriedade. A tecnologia evita corrupção, laudos fraudulentos e desperdício de dinheiro público”, destacou.
Ele destacou que o georreferenciamento por satélite possibilita uma análise mais precisa e rápida dos pedidos de titulação. “O georreferenciamento é uma coisa fantástica, precisa e o Incra hoje tem condições de fazer o confronto de georreferenciamento das propriedades, inclusive identificando um eventual conflito. As imagens de satélite são muito sofisticadas, conseguem levantar com mais detalhe até que uma visita in loco”, destaca o secretário.
De acordo com Nabhan, a proposta do governo respeita as unidades de conservação, as terras indígenas e quilombolas. Ele disse que o Mapa realizou audiências públicas em diversos municípios da Amazônia Legal para debater a MP 910/2019. “A MP tem o objetivo de trazer a segurança jurídica para aqueles que trabalham e produzem no campo”, disse, acrescentando que espera um “debate saudável e republicano” entre os parlamentares sobre o assunto no Congresso.
A MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores - com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.
Na terça-feira (11), o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apresentou na Comissão como será feito o processo de regularização fundiária com as mudanças propostas pela medida. De acordo com o presidente do Incra, a MP permitirá o uso de tecnologia para o acompanhamento e a verificação das informações prestadas à autarquia nos pedidos de regularização.
“A ideia da medida provisória ao final é simplificar, otimizar e agilizar o processo de titulação de terras em áreas da União em todo o País”, afirmou Melo.
