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EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

TCE-MS oferece capacitação sobre licitação e contratos administrativos

16 abril 2018 - 18h17Da redação, com informações do TCEMS
Divulgação

A expertise em controle do Tribunal de Contas está novamente à disposição da sociedade sul-mato-grossense. Gestores de todo o Estado passam a ter mais oportunidade de ampliar o conhecimento sobre contratos administrativos, desde a formalização até a fiscalização. E tudo por meio da plataforma de educação a distância da Escola Superior de Controle Externo – Escoex, sem precisar sair da sua cidade e a custo zero.

O novo curso, desenvolvido pela Escoex, é direcionado aos servidores públicos e a sociedade em geral. O lançamento foi durante sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, dia onze de abril. O objetivo é apresentar os conceitos e aplicações práticas que envolvem os contratos administrativos, com enfoque a partir da doutrina e jurisprudência.  

Para o vice-presidente do TCE-MS e diretor da Escoex, conselheiro Ronaldo Chadid, “o Tribunal tem uma missão constitucional e, para que ela seja perfeita, deve atuar pedagogicamente, preventivamente, de forma concomitante e, em ultimo caso, punir. Essa é mais uma atividade pedagógica do TCE, como muitas outras que estamos realizando aqui na gestão compartilhada do conselheiro Waldir Neves”.

 A Corte de Contas de Mato Grosso do Sul trabalha pela garantia da democratização do acesso às compras de governo e pela transparência nos gastos públicos. E o caminho para que isso aconteça, sem qualquer tipo de favorecimento, é o processo de licitação.  

Nesse sentido, o TCE-MS aperfeiçoou o processo em Mato Grosso do Sul e através de uma iniciativa do corregedor-geral da Corte de Contas, Iran Coelho das Neves, determinou a exigência de um protocolo eletrônico de recibo das propostas dos licitantes. Isso certifica a entrega de documentos, em conformidade com os requisitos da licitação, e acaba com qualquer possibilidade de extravio ou fraude. “A lei das licitações, número 8666, é um caminho sem volta. Na administração pública hoje em dia não se fala em aquisição de bens e serviços sem levar em conta e respeitar , acima de tudo, a lei 8666, que objetiva não só comprar mais com menos mas, comprar melhor”, enfatizou o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves.

Essa iniciativa reforça o caráter pedagógico, instituído pela atual gestão compartilhada do TCE-MS, para a melhoria da administração e transparência dos investimentos públicos. “A melhor forma de evitar o dano é fazer um trabalho preventivo, educativo, de orientação. E é esse papel importante que a Escoex vem, cada vez mais, cumprindo e contribuindo com a gestão do Tribunal de Contas”, destacou o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves.

A oportunidade de adquirir esse conhecimento está aberta a todos os interessados. Basta fazer a inscrição no site do www.tce.ms.gov.br, por meio do ícone Ead no endereço http://www.escoex.ms.gov.br/escoex/EnsinoEAD