Os servidores do poder judiciário federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul e dos demais estados brasileiros são duros na queda. Depois de perderem por poucos vetos no Congresso Nacional, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que tratava de reajuste salarial da categoria, eles se reuniram nos Estados e em Brasília e decidiram apoiar a aprovação de outro Projeto de Lei, o PL 2648/2015, em tramitação no legislativo federal.
“O projeto foi negociado entre o Judiciário e o governo, em substituição ao PLC 28/2015, cujo veto da Presidência da República foi mantido pelo Congresso Nacional em 17 de novembro”, explicou José Carlos Oliveira, coordenador administrativo do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS), que estabeleceu esse caminho de luta depois de uma assembleia geral realizada em Campo Grande na semana passada.
A decisão vem de encontro à posição já tomada também pela Fenajufe, federação da categoria, que engloba diversos Sindjufes, inclusive o de Mato Grosso do Sul.
Sindicatos e a Fenajufe são pela utilização do PL 2648 na negociação da Campanha Salarial de 2015, mas com melhorias a serem feitas no projeto original, como a redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23% e a incorporação dos valores previstos para as CJs, na recomposição salarial de toda a categoria. A decisão obedece deliberação da grande maioria dos estados – 25 até o momento -, que definiu pela utilização do PL 2648, com melhorias.
Para melhor definir as estratégias de melhor abordagem do projeto na Câmara dos Deputados, o Consulto Thiago Queiroz, que integra a assessoria parlamentar da Fenajufe, explicou quais serão os passos a partir da negociação. Ele foi claro quanto a possíveis alterações a serem feitas no projeto e que devem ser apresentadas ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Thiago destacou que as principais mudanças defendidas no projeto são viáveis, mas irão demandar um processo de negociação cauteloso e alertou quanto aos pontos que podem provocar entraves à tramitação do PL.
Numa reunião com a presença de sindicatos brasileiros foi discutido quem seriam os responsáveis, na Fenajufe, pela negociação a partir de agora. Definiu-se então que a composição da Comissão de Negociação será com um representante de cada uma das quatro chapas da Diretoria Executiva da Federação.
A entidades reafirmaram ainda o respeito à Fenajufe como única representante da categoria nas negociações da campanha salarial.
Durante encontro com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal e MPU.
REIVINDICAÇÕES - Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos:
- Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;
- Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;
- Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;
- Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;
- Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;
- Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;
- Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União).
