05 de agosto de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
Conquistas PMCG
REAJUSTE SALARIAL

Servidores do judiciário federal não desistem e lutam agora pelo PL 2648

Após o veto presidencial ao PLC 28/2015, a categoria luta pela aprovação de outro Projeto de Lei, o PL 2648/2015, que prevê redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23%.

2 dezembro 2015 - 08h45Da redação com informações da assessoria
HVM

Os servidores do poder judiciário  federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul e dos demais estados brasileiros são duros na queda. Depois de perderem por poucos vetos no Congresso Nacional, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que tratava de reajuste salarial da categoria, eles se reuniram nos Estados e em Brasília e decidiram apoiar a aprovação de outro Projeto de Lei, o PL 2648/2015, em tramitação no legislativo federal.

“O projeto foi negociado entre o Judiciário e o governo, em substituição ao PLC 28/2015, cujo veto da Presidência da República foi mantido pelo Congresso Nacional em  17 de novembro”, explicou José Carlos Oliveira, coordenador administrativo do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário  Federal e Ministério Público da União em MS), que estabeleceu esse caminho de luta depois de uma assembleia geral realizada em Campo Grande na semana passada.

A decisão vem de encontro à posição já tomada também pela Fenajufe, federação da categoria, que engloba diversos Sindjufes, inclusive o de Mato Grosso do Sul.

Sindicatos e a Fenajufe são  pela utilização do PL 2648 na negociação da Campanha Salarial de 2015, mas com melhorias a serem feitas no projeto original, como a redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23% e a incorporação dos valores previstos para as CJs, na recomposição salarial de toda a categoria. A decisão obedece deliberação da grande maioria dos estados – 25 até o momento -,  que definiu pela utilização do PL 2648, com melhorias.

Para melhor definir as estratégias de melhor abordagem do projeto na Câmara dos Deputados, o Consulto Thiago Queiroz, que integra a assessoria parlamentar da Fenajufe, explicou quais serão os passos a partir da negociação. Ele foi claro quanto a possíveis alterações a serem feitas no projeto e que devem ser apresentadas ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Thiago destacou que as principais mudanças defendidas no projeto são viáveis, mas irão demandar um processo de negociação cauteloso e alertou quanto aos pontos que podem provocar entraves à tramitação do PL.

Numa reunião com a presença de sindicatos brasileiros foi discutido quem seriam os responsáveis, na Fenajufe,  pela negociação a partir de agora. Definiu-se então que a composição da Comissão de Negociação será com um representante de cada uma das quatro chapas da Diretoria Executiva da Federação.

A entidades reafirmaram ainda o respeito à Fenajufe como única representante da categoria nas negociações da campanha salarial.
Durante encontro com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal e MPU.

 REIVINDICAÇÕES - Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos:

 - Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;

 - Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;

 - Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;

 - Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;

 - Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;

 - Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;

 - Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União).

Banner Whatsapp Desktop
GAL COSTA

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você vai fazer compras de Dia dos Pais neste ano?

Votar
Resultados
FORT ATACADISTA - Auxilio Emergencial  (interno)
Cornavirus
agecom - fullbanner