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GERAL

Senado amplia hipóteses para aumento de pena do feminicídio

13 março 2018 - 18h50

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 13, novas possibilidades para o aumento da pena para crimes de feminicídio, assassinato da mulher por questões de gênero. Entre elas, está o cometimento do crime na "presença virtual" de familiares da vítima, como filhos, pais e avós. Essa hipótese pode ser caracterizada, por exemplo, se o crime for divulgado pela internet.

O projeto também propõe agravamento de pena no caso do delito ter sido praticado contra pessoa com doença degenerativa em situação de vulnerabilidade física ou mental. Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento de pena de um terço até a metade para o feminicídio em três hipóteses: se a vítima estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; se for menor de 14 anos de idade, maior de 60 anos ou tiver alguma deficiência; e se estiver na presença física de descendente ou de ascendente, como pais e avós.

Alteração

Os senadores decidiram retirar o artigo que previa que a pena seria aumentada se o crime fosse cometido em descumprimento de medida protetiva, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância. Com a mudança, o texto terá que voltar para a Câmara dos Deputados.

A retirada dessa parte do texto foi um pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Apesar de ser a favor da aprovação do projeto, ele lembrou que, na semana passada, o Senado já havia aprovado texto que prevê pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial. Com isso, a previsão de aumento da pena poderia fugir da razoabilidade.

TJ MS
ALMS CORTESIA