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GERAL

Receitas de medicamentos, incluindo controlados, terão validade em todo o País

9 novembro 2018 - 11h44

O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. É o que determina lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9.

Os termos serão disciplinados em regulamento, diz a lei.

A nova regra entrará em vigor em 90 dias.

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