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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Proposta institui a Semana Estadual de Segurança Pública em MS

Projeto de Lei estabelece de 15 a 21 de abril de cada ano, como a Semana de Segurança Pública

9 dezembro 2015 - 16h13Da redação
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FAMASUL - SENAR

O deputado estadual Renato Câmara (PMDB), apresentou um Projeto de Lei, na sessão ordinária desta quarta-feira (9), que institui, em âmbito estadual, a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, que deverá ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Estado.

Os objetivos da Semana são discutir as políticas de segurança realizadas em Mato Grosso do Sul, junto à sociedade; receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos e/ou ações inovadoras na área de Segurança Pública que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidos no Estado; difundir junto à sociedade a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, e a importância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação, além de outros objetivos.

Caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a promoção, intensificação e reunião de atividades diversificadas visando a promoção do tema, como palestras, cursos, concursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos destinados à promoção do tema e dos agentes de segurança pública. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Há a necessidade de discussão sobre a Segurança Pública no Estado, o projeto visa então uma semana oficialmente dedicada a esse tema, vital a sociedade brasileira, e a população de Mato Grosso do Sul. Assim haverá sistematização e um calendário oficial”, justificou o deputado Renato Câmara.

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