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MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotoria apura falta de profissionais e equipamentos em UPA’s e UBSF

MP instaurou inquéritos civis para apurar a falta de profissionais, equipamentos, aparelhos e insumos na unidade

13 março 2018 - 14h06Da redação, com informações do MPMS
Para instaurar o Procedimento de nº 06.2018.00000058-1, a Promotora de Justiça levou em consideração que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) são Unidades de Saúde 24 horas
Para instaurar o Procedimento de nº 06.2018.00000058-1, a Promotora de Justiça levou em consideração que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) são Unidades de Saúde 24 horas - Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que tem como titular a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, instaurou dois inquéritos civis: um para apurar a falta de profissionais, equipamentos, aparelhos e insumos na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Aero Itália e, o outro para apurar a falta/insuficiência no quadro de profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Almeida.

Para instaurar o Procedimento de nº 06.2018.00000058-1, a Promotora de Justiça levou em consideração que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) são Unidades de Saúde 24 horas, de complexidade intermediária entre a Atenção Básica de Saúde a Atenção Hospitalar, sendo sua competência, dentre outras, prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial.

Considerou ainda que as UPA’s  24h, devem atender às orientações gerais previstos pelo Ministério da Saúde, especialmente com relação às orientações técnicas mínimas, devendo ser dotadas com os mobiliários, materiais e os equipamentos obrigatórios de acordo com seu porte.

De acordo com a Promotora de Justiça, em fiscalização realizada na UPA Vila Almeida, em 22/09/2017, foi constatada irregularidades ao exercício da atividade de enfermagem, bem como no quadro de profissionais que tem o condão de afetar a prestação de serviços de saúde pública à população.

Ela afirmou que no relatório, dentre as irregularidades na UPA que ficaram mais evidentes foram: a falta de enfermeiros em alguns setores, bem como a inexistência de Sistematização da Assistência de Enfermagem, com quase inexistência de registro dos cuidados desenvolvidos.

A Sesau terá um prazo de 30 dias, para informar quais as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para suprir a informada "falta de recursos humanos (enfermeiros e técnicos de enfermagem)", bem como para a efetiva implementação do Processo de Enfermagem na UPA Vila Almeida.

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