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DECRETO REVOGADO

Prefeitura revoga decreto de jornada de 30 horas semanais ao funcionalismo

Sindicato convoca assembleia de trabalhadores administrativos de Ceinfs e da Educação para garantir a manutenção de seis horas diárias

8 janeiro 2016 - 16h47DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA
Assembleia funcionalismo municipal será na segunda
Assembleia funcionalismo municipal será na segunda - Divulgação
FAMASUL - SENAR

A Prefeitura de Campo Grande revogou integralmente o decreto 12.646 de 28 de maio de 2015 que estabelecia aos titulares de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação, autorizados a estabelecerem normas e procedimentos necessários ao cumprimento da jornada de seis horas diárias, aos servidores públicos municipais. 

De acordo com o Secretário Municipal de Administração Ricardo Trefzger Ballock, a Prefeitura de Campo Grande precisa da força de trabalho com jornada de 8 horas para cumprir todas as obrigações com o atendimento ao público. “Não conseguimos cumprir todas as metas de trabalho com os servidores trabalhando 6 horas. O estatuto dos servidores diz que todos devem cumprir às 8 horas, ou seja, 40 horas semanais”, frisa o secretário. 

O Secretário Ballock ressalta que a medida ainda não se aplica ao decreto 12.347 de 13 de maio de 2014, no qual continua autorizada a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas, ou seja, de 30 horas semanais aos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, classificados na referência 1 a 13, em exercício nas unidades escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino (Reme). 

Segundo Ballock o decreto 12.646 tem algumas ressalvas e não atingem as categorias como professores, guardas municipais, médicos e outras categorias com formação específicas. 

Sisem 

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, na próxima segunda-feira (11) haverá uma assembleia dos funcionários administrativos da Educação e dos Ceinfs (educação infantil) para garantir a permanência das 30 horas semanais. "Convocamos essa assembleia para garantir essa conquista, mesmo que o decreto publicado não englobe, queremos discutir as formas de que posteriormente também não aconteça a revogação. Pode haver uma 'pegadinha' no futuro", conclui. 

Segundo explicou o presidente do Sisem, os servidores municipais se enquadram em 39 categorias, a representatividade do sindicato é referente aos funcionários administrativos da Educação e Ceinfs, onde se reunirão na segunda-feira. Tabosa deixou claro que não pode responder pelas outras categorias do funcionalismo municipal, que tiveram a extinção da jornada de 30 horas semanais, retornando assim a 8 horas diárias de trabalho.

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