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PREVENÇÃO

Prefeitura orienta sobre descarte consciente do lixo para evitar multas e proliferação de mosquito

Lei Municipal estabelece que os proprietários dos imóveis devem manter os terrenos baldios limpos, capinados, drenados e calçados.

14 janeiro 2016 - 08h47Da redação
Divulgação/PMCG
HVM

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), tem intensificado a fiscalização da limpeza em terrenos baldios e a conscientização da população sobre o descarte de resíduos de forma consciente, evitando a proliferação de doenças como a dengue e a Chikungunya. A prefeitura de Campo Grande determinou que o consórcio CG Solurb faça a limpeza dos canteiros das avenidas.

De acordo com a Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992 é estabelecido que os proprietários dos imóveis sejam responsáveis pela manutenção da limpeza dos terrenos baldios, mantendo-os limpos, capinados, drenados e calçados. Caso o terreno não seja limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 2.010,50 a R$ 8.042,00.

O cidadão que for flagrado descartando entulho e recipientes em local proibido também sofrerá multa administrativa e sanções penais por crime ambiental.

Segundo dados do serviço de controle da dengue do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), 86,2% dos focos da dengue estão nas residências, 6% em comércios e 4,3% nos terrenos baldios.

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Descartar os resíduos em sacos plásticos e mantenha as lixeiras bem tampadas. Não jogue entulhos em terrenos baldios.
Cobrir ralos cobertos com telas e verifique se não estão entupidos.
Colocar garrafas, baldes e latas sempre de cabeça para baixo.
Lavar com frequência as vasilhas de água e comida dos animais domésticos.
Evitar acumular água na parte de baixo de bebedouros.
Fazer periodicamente a limpeza de calhas.
Deixar vasos sanitários e caixas d’água bem tampados.

Denúncias

O cidadão que surpreender uma pessoa descartando resíduos em local proibido deve denunciar a infração penal junto à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) pelo telefone (67) 3368-6144, que atende 24 horas. A delegacia está localizada na avenida Duque de Caxias, dentro do Aeroporto Internacional de Campo Grande. Destaca-se, ainda, que é vedada a utilização de queimadas para a limpeza de terrenos, podendo os responsáveis pelas queimadas serem autuados no de acordo com o Código de Polícia Administrativa, sendo que a poluição provocada pelas queimadas também afeta a saúde da população.

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