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Prefeitura assina termo para implantar Procon municipal

16 maio 2017 - 08h15
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Modernizar e facilitar o acesso dos consumidores campo-grandenses aos serviços oferecidos pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumir é o objetivo do “Procon – Campo Grande”, previsto para ser ativado em 180 dias.

Atualmente, existem 31 procons municipais em Mato Grosso do Sul e, segundo o subsecretário Valdir Custódio, a iniciativa da atual gestão supre uma carência de 30 anos.

“A Superintendência do Procon que hoje existe na Capital foi criada para fazer o controle, coordenar e oferecer suporte para os procons municipais. Como não houve a iniciativa das gestões anteriores, a unidade acabou fazendo esse atendimento, que agora poderá ser realizado de maneira mais presencial pela administração municipal de Campo Grande. Vamos modernizar o sistema de atendimento. A ideia é realizar uma série de ações para levar o serviço até o cidadão, em feiras, centros comunitários e também por meio de palestras em escolas”, justifica Custódio.

Sobre a demanda de consumidores que deverão procurar os serviços, Valdir acredita que serão em média 3 mil atendimentos por mês. “Essa é apenas uma estimativa levando em conta o número de atendimentos que fizemos durante os três dias de ação realizada pela subsecretaria de Defesa do Cunsumidor, na Praça Ary Coelho, que resultou em 1,5 mil atendimentos”, explica.

O Procon é um serviço público que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.

Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.

O termo de cooperação técnica para a implantação da unidade será assinado pelo prefeito Marquinhos Trad no dia 19 de maio, às 8h30, no auditório da Esplanada dos Ferroviários. A adesão foi encaminhada ao Governo do Estado, por meio da Sedhast (Secretaria De Estado De Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e, com isso, o município poderá dar encaminhamento ao processo de ativação.

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