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GERAL

Plano Diretor volta à Câmara sem alterações em respeito a participação popular

12 junho 2018 - 12h46

Apesar de respeitar as considerações e impressões do Ministério Público Estadual em relação ao Projeto de Lei Complementar 551/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), a Prefeitura Municipal determinou o retorno do PLC ao legislativo municipal, uma vez que entende não haver, neste momento, e de maneira unilateral, legitimidade para fazer qualquer alteração.

O prefeito Marcos Marcello Trad justifica que o Executivo não possui lidimidade para ir contra os anseios das entidades de classe e da sociedade civil, que durante oito meses discutiram e contribuíram para a construção do documento. Para a revisão do Plano Diretor, a metodologia adotada levou em conta a leitura coletiva da realidade do município.

“Vou reenviar a mensagem do jeito que enviei aos vereadores e não vou modificar porque não tenho legitimidade para ir contra um estudo técnico, realizado em oito meses de debate, em 69 reuniões e 12 audiências públicas, ouvimos lideranças comunitárias e profissionais da área”, justificou o prefeito.

Em tramitação na Câmara Municipal, a elaboração do documento teve início em 2016, pela Urbitec, empresa contratada para a revisão do Plano Diretor. Durante este ano, a Planurb, em parceria com a Fapec e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS), realizou uma série de debates com profissionais da área, conselhos de classe e setor produtivo.

É importante ressaltar que a Prefeitura Municipal de Campo Grande elaborou a proposta com toda a segurança jurídica, inclusive, contou com a participação de membros do Ministério Público Estadual, que na época fizeram recomendações que foram acatadas e que contribuíram para a construção do documento.

A Prefeitura reforça que houve o amplo debate do instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, segundo a Constituição Federal, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), sendo o Plano Diretor aprovado por aclamação.

 

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