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TRIBUNAL DE CONTAS

Plano de carreira aprovado por Tribunal de Contas beneficia servidores

O presidente do TCE-MS destacou que o Plano irá reduzir em seis anos o tempo para o servidor chegar à última referência no cargo que ocupa.

10 dezembro 2015 - 10h11
HVM

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em reunião plenária realizada na quarta-feira (09, aprovaram por unanimidade o projeto que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Corte de Contas. O anteprojeto de Lei será agora encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, destacou que o novo PCCR, entre outras conquistas, irá reduzir em seis anos o tempo para o servidor chegar à última referência no cargo que ocupa.

Segundo ele “as mudanças provocarão um aumento de 6% a 8% na folha de pagamento de pessoal e corrigirão uma série de distorções do atual Plano de Cargos”. Durante a apresentação do projeto o presidente Waldir Neves lembrou que, além dos pareces técnicos do setor de gestão de pessoal, o estudo recebeu contribuições dos conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho, Osmar Jeronymo, Marisa Serrano, José Ricardo Cabral e Jerson Domingos, de auditores, procuradores, sindicalistas e servidores, ouvidos durante o processo de elaboração.

O conselheiro Waldir Neves explica que, com o novo PCCR, a atual gestão cria instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implanta novos critérios para a progressão funcional; aperfeiçoa o sistema de gratificação e contempla reivindicação dos assistentes administrativos no sentido em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo.

“Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade”, explica o presidente. Segundo ele, com estes novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral.

Outros pontos contemplados no Projeto são as gratificações por especialização e por instrutoria, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS.

Modernização - O novo plano de Cargos e Salários completa a série de medidas adotadas pela atual gestão para garantir mais transparência, celeridade e agilidade nas ações do TCE-MS e valorização dos servidores. Em 2015 a nova Gestão regularizou o quadro de servidores, estabeleceu acordo com o ministério público, aparelhou a ouvidoria e ajustou seu próprio orçamento gerando economia de quase R$ 13 milhões.

 

Foram implantadas novas ferramentas digitais, como a busca de processos e a emissão de certidões negativas online, proporcionando economia de tempo, recursos e papel. O Tribunal também investiu na capacitação de quase 1.200 servidores de municípios do interior e apurou o desempenho do serviço público na educação e saúde e está pronto para aferir índices nas áreas de meio ambiente e previdência para que o dinheiro público seja investido de maneira a beneficiar todos os sul-mato-grossenses.

 

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