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DIREITO ADMINISTRATIVO

Para advogado, Direito Administrativo está consolidado em Mato Grosso do Sul

João Paulo Lacerda da Silva é especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP

30 junho 2020 - 17h24Da Redação com Assessoria
Advogado João Paulo Lacerda da Silva
Advogado João Paulo Lacerda da Silva - (Foto: Divulgação/Assessoria)

Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o advogado João Paulo Lacerda da Silva destaca que essa área está consolidada no Estado graças aos trabalhos realizados pelo IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul). Ele pontua que, nos últimos dois anos, o Direito Administrativo cresceu muito em nível estadual, contribuindo com as relações jurídicas entre as pessoas e as administrações públicas e entre esta e a coletividade.
 
Segundo João Paulo Lacerda, esse ramo do Direito deve buscar o interesse público e o bem da coletividade. “Hoje, Mato Grosso do Sul é reconhecido como uma das referências do Direito Administrativo brasileiro”, argumentou, completando que, em 29 de janeiro de 2018, ele e outros advogados do Estado criaram o IDAMS. Presidente do Instituto, o advogado enumera as atividades e ações realizadas ao longo dos últimos dois anos e que contribuíram para a consolidação do Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul, com destaque para o seminário sobre a Nova Lei de Licitações realizado em parceria com a OAB/MS em maio de 2018.
 
“No mesmo ano, mas em junho, promovemos um seminário sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, também em parceria com a OAB/MS e, em novembro, foi a vez do seminário sobre as sanções aplicáveis pelo TCE”, recordou João Paulo Lacerda, acrescentando que as ações de divulgação do Direito Administrativo no Estado também incluíram, ao longo de 2018, a entrega de livros e formalização de convênios com a UEMS, UFGD e UFMS.
 
Ainda no mesmo ano, foram entregues placas de homenagem ao procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, ao ex-deputado estadual Maurício Picarelli, ao desembargador Divoncir Schreiner Maran e ao presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche. No ano de 2019, também como parta das ações de divulgação do Direito Administrativo no Estado foi lançado em fevereiro e promovido em outubro, em Campo Grande, o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo pela IBDA em parceria com o IDAMS.
 
“O Congresso foi uma oportunidade para que os funcionários públicos do Estado, das prefeituras, das câmaras de vereadores e de outros órgãos estaduais e federais se capacitassem. O evento também contribuiu para inserir o Estado no roteiro do Direito Administrativo do País”, destacou o advogado,recordando que o ano de 2019 também foi marcado pelo seminário sobre aplicação da lei de improbidade administrativa, pelo lançamento do livro “O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa”, o workshop sobre como elaborar o termo de referência nas licitações, pela assinatura de Termo de Cooperação com a Câmara de Campo Grande e pela doação de quase mil livros da área para as câmaras da Capital e Dourados, Escola da Advocacia-Geral da União de Mato Grosso do Sul, OAB/MS, Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande, Defensoria Pública Estadual, Sanesul, Procuradoria-Geral do Estado e Assembleia Legislativa.
 
João Paulo Lacerda destaca que, em 2020, a primeira ação do IDAMS foi a entrega de homenagem ao procurador-geral de Justiça Paulo Passos, que encerrou o mandato à frente da PGJ. Depois, em razão da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19), o Instituto promoveu inúmeras lives com juristas, autoridades e personalidades de Mato Grosso do Sul e do Brasil, além de fazer a entrega de mais mil livros de Direito Administrativo.
 
Além de presidente do IDAMS e conselheiro do IBDA, ele também é consultor, palestrante, parecerista, especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e pós-graduado em Direito Municipal e em Direito Eleitoral. João Paulo Lacerda ainda é secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS, vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Municípios da OAB/MS e membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS.