O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, manifestou seu posicionamento sobre a proposta de alteração ao regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visava acabar com o direito dos advogados de ler memoriais durante sustentações orais naquela corte. Para Júlio Cesar, não há diferenciações de tempo de exercício da advocacia, entre jovens advogados e os mais antigos. “A classe é una. A sustentação oral é um direito de todo advogado e deve ser respeitada”, afirmou.
Confira a nota emitida pelo Conselho Federal:
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça quando da votação de proposta de alteração do Regimento Interno do STJ visando a impedir a leitura de peças por advogados durante as sustentações orais vem, de público:
Lamentar que medida de tal natureza tenha sido levada ao exame do Tribunal;
Reafirmar que a defesa é ampla e compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou recorrendo aos memoriais;
Repelir os termos ofensivos à jovem advocacia brasileira, ressaltando que entre os jovens advogados e os mais antigos o único traço de distinção é o número de inscrição;
Saudar os Ministros que, fazendo valer a amplitude do direito de defesa e o elenco das prerrogativas profissionais, impediram que prosperasse a emenda atentatória ao livre exercício da advocacia.
