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Nova Reforma da Previdência é uma réplica da reforma nacional

27 novembro 2019 - 13h34
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Campo Grande (MS) – Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para igualar as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais às normas federais.

O texto proposto é uma réplica da reforma em âmbito nacional, e segundo o governador Reinaldo Azambuja, dará aos servidores do Estado o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Nesta quarta-feira, dia 27, o economista, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) e professor, Paulo Tafner esteve na Assembleia Legislativa, explicando aos deputados por que Mato Grosso do Sul precisa de uma nova reforma de sua previdência.

A idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, diminuindo aposentadorias precoces.

Também mudam as regras de pensão; limita acúmulo de benefícios; torna o Regime Próprio de Previdência Social responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões; e reduz o déficit previdenciário. A estimativa de economia do Governo é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos – mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.

Os atuais aposentados e pensionistas não terão suas concessões afetadas, nem aqueles com direito adquirido por já terem preenchidos os requisitos legais. Além disso, policiais militares e bombeiros também estão excluídos da proposta, uma vez que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que trata sobre essas carreiras.

 

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

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