Como parte das ações alusivas ao Dia Internacional contra a Corrupção, a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quarta-feira (09), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, o site oficial da organização para facilitar a comunicação com a sociedade e contribuir com o aprimoramento do controle sobre a gestão pública. De acordo com o delegado da Receita Federal e coordenador-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, Flávio de Barros Cunha, o lançamento do site é um dos projetos mais importantes da Rede, assim como o controle interno nos municípios e a implementação da Controladoria Geral do Estado, órgãos considerados essenciais ao funcionamento do Estado.
“Hoje estamos lançando o site da Rede de Controle e, em função dessa nova parceria com a Fiems, o cidadão poderá apresentar denúncia a todos os órgãos participantes do colegiado. No site, nós colocaremos todas as informações e reuniões da Rede e o cidadão poderá e deve participar nos ajudando todas as nossas ações”, declarou, reforçando que o colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul é composto por Fiems, CGU, TCU, MPF, MPE, Receita Federal, Polícia Federal, PRF, AGU, Denasus, CEF, TCE e TRE.
O chefe da CGU no Estado, José Paulo Julieti Barbiere, reforçou que a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul atua como uma união de esforços dos órgãos federais e estaduais, para buscar agregar ações e maximizar resultados dos seus trabalhos para melhor aplicação do recurso público. “Isso é o que a gente espera, a melhor entrega do produto de cada instituição, Prefeitura, do Estado e da população. Além da atuação independente de cada órgão, a rede atua em vária ações preventivas visando a melhoria da gestão pública, com uma melhor ação de governança com capacitação, ações preventivas, com fomenta a transparência e controle, buscando que o recurso público aplicado pelo município e estado seja melhor aplicado”, falou.
O corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Mauri Ricciotti, disse que cada vez mais a sociedade está cobrando e os órgãos de fiscalização estão demonstrando que são capazes de fazer um combate mais efetivo a corrupção. “Nós temos visto hoje no Brasil inteiro, com essas operações, como a Lava Jato, cujos resultados nunca antes vistos no nosso país, vendo altos empresários, banqueiros e políticos presos, isso dá uma sensação para a sociedade que as instituições estão funcionando. Esse combate tem que ser perene e constante, mas é bom ressaltar que a sociedade civil, a exemplo do que a Fiems está fazendo hoje, é de fundamental importância sua participação, porque esse combate não é só tarefa dos órgãos de fiscalização, é de toda a sociedade civil organizada”, salientou.
Palestras
Durante o lançamento do site, Maurício Ricciotti ministrou uma palestra sobre “O Desafio do Combate à Corrupção e o Fomento aos Controles Internos Municipais”, quando destacou que os dois grandes fomentadores da corrupção são o poder econômico e o poder político. “Não é possível controlar a corrupção somente com os órgãos de controle, mas é preciso que a sociedade civil se engaje, pois, carecemos de ética, moral e caráter”, afirmou.
Já o analista de finanças e controle da CGU/MS, Gilberto Ricardi, falou sobre o tema “Desafios e Benefícios da Transparência Pública à Sociedade”, reforçando que a transparência oferece mais condições de participação do controle social, facilita o combate e a prevenção à corrupção, permitindo também a participação nas decisões tomadas pela gestão pública e o fortalecimento da democracia participativa. “Os desafios estão ligados à busca de maior eficiência no uso dos mecanismos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios, tirar do papel o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Hoje as informações ainda são muito desatualizadas, mas temos que monitorar a qualidade das respostas dadas aos cidadãos”, comentou.
O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica, Jader Julianelli Afonso, falou sobre o tema “Ações do Governo para Melhorias da gestão Pública”. De acordo com ele, o modelo de gestão tem como diretrizes a governança da gestão, a transparência das ações, regras de conformidade e boa conduta, desburocratização. O objetivo é desenvolver um modelo de gestão com foco nos resultados, ampliar e disponibilizar dados e informações socioeconômicas do Estado, garantir a legalidade e segurança jurídica dos atos da administração.
“Para 2016 prevemos o redesenho dos macroprocessos orçamentários e financeiros, além da adequação das áreas orçamentárias e financeiras aos novos processos, definição clara de orçamento para as unidades gestoras e a consolidação das peças orçamentárias como instrumento efetivo de gestão do Estado”, pontuou Jader Julianelli.
Já a analista de finanças e controle da CGU/MS, Janaina Gonçalves Theodoro de Faria, fez uma apresentação sobre o funcionamento e as ações da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, além detalhar o site institucional. “A Rede tem como objetivo aprimorar a articulação institucional, evitar sobreposições de atuação, compartilhamento de informações, além de reforçar a atuação dos órgãos de controle social, identificar as lacunas ou omissões nas normas de controle. O nosso principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, combate à corrupção e fortalecimento do controle social e a estratégia adotada está sendo ampliar a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e entidades”, pontuou.
