Artigo 65 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que “o tratamento das pessoas condenadas a uma pena ou medida privativa de liberdade deve ter por objetivo, na medida em que o permitir a duração da condenação, criar nelas à vontade e as aptidões que as tornem capazes, após a sua libertação, de viver no respeito da lei e de prover às suas necessidades”.
No âmbito das políticas penitenciárias, a ressocialização é um dos temas mais recorrentes, visto que trata da reinserção do preso na sociedade após o cumprimento da pena. A questão maior gira em torno do apoio da sociedade ao processo ressocializador e do acolhimento solidário e integral do preso para o restabelecimento de direitos e das relações sociais. Juntos, Estado, família e sociedade, podem fazer a reinserção articulada das pessoas que estão em instituições prisionais na sociedade.
Aos que cumprem pena, a força de trabalho para o mercado e cidadãos do bem para a sociedade
Importante lembrar que o preso de hoje, no futuro pode ser um vizinho, garçom, mecânico e até o motorista de aplicativo. Daí a importância de dar a ele os instrumentos indispensáveis para sua reintegração à sociedade.
Para se ter ideia desta inserção, basta conferir os números. A média nacional da massa carcerária trabalhando é de 10%, enquanto em Mato Grosso do Sul este número salta para 38%. Isto significa que, atualmente, 7,302 mil apenados estão trabalhando em todo o Estado. O desempenho nas mais variadas frentes de trabalho é motivo de elogios por parte das empresas. Alguns empregadores, inclusive, não querem dispensá-los e há também quem os contrate com carteira assinada depois de cumprirem a pena.
Parcerias beneficiam empresas, sociedade e Estado
Ferrenha defensora do trabalho no processo de ressocialização dos presos, a Diretora de Assistência Penitenciária do MS, a psicóloga Elaine Cecci diz que “o trabalho é a solução do sistema prisional”. Atualmente 198 empresas estão conveniadas.
Alguns postos de trabalho são instalados dentro da própria unidade prisional. Quem está no regime aberto e semiaberto trabalha fora do presídio. Para conseguir um posto de trabalho o preso passa por uma avaliação criteriosa, incluindo, além de aptidões, o preparo psicológico.
Internos se empenham no trabalho e recebem remissão da pena
Empresa construtora, vem inovando o setor contratando mulheres para os canteiros de obras. O resultado é tão positivo, que algumas delas já conseguiram ser contratadas com carteira. “Uma das vantagens para a empresa conveniada, de acordo com Elaine, além da isenção de encargos trabalhistas, é a segurança jurídica e a responsabilidade da instituição com o trabalhador. Poucas pessoas imaginam que o preso pode trabalhar, conta. E o interno, de acordo com sua avaliação “dá o máximo de si no trabalho”. E dificilmente há reclamações por parte do empregador.
Um dos motivos é que de acordo com a Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho ele tem direito a um dia a menos. É a chamada “remição pelo trabalho”, um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. “Não há vagas para todos que querem trabalhar”, diz. As empresas remuneram o trabalho da seguinte forma: quem trabalha na unidade prisional recebe ¾ do salário mínimo; em postos externos, um salário mínimo.
Em algumas comarcas, como Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, São Gabriel do Oeste e Paranaíba, destinam 10% destes valores para uma conta judicial para apoiar ações, reformas e projetos dentro dos presídios.
No entanto, há trabalho também dentro das instituições penais que valem remissão. “O ócio é um veneno”, diz a psicóloga. Vice-diretor no Instituto Penal, o agente Wanderley Cardoso concorda plenamente. “Temos que dar ocupação para eles”, afirma. O interno pode fazer diversos serviços na instituição em áreas como manutenção, limpeza, farmácia. Os benefícios em mantê-lo ocupado são inúmeros. Entre eles, ajuda na saúde mental, disciplina e na organização mental. O trabalho em equipe pode transformar a vida de quem está em reclusão.
“Quem está trabalhando não quer dar trabalho”, diz Elaine, explicando que o índice de evasões no semiaberto é inversamente proporcional ao número de vagas ofertadas. “De três anos para cá a oferta cresceu 30%, em áreas como gráficas, panificação, confecção de roupas, curtumes, em plantações nas áreas rurais e até restaurantes”, comemora. Caso emblemático de ressocialização através do trabalho é de um ex-interno que hoje trabalha como gerente de um restaurante.
Levando empresas para dentro dos presídios
Gerente de uma empresa de crinas, Gabriel Mansul se diz bastante satisfeito com a mão de obra carcerária. “Venho trabalhar todos os dias com eles e para mim é como se fosse uma empresa de rua”, conta. Para trabalhar com este tipo de material é preciso mão de obra qualificada e treino de dois meses. Mas alguns, segundo ele, aprendem em 20 dias.
A crina é o pelo da calda bovina que é trazida dos frigoríficos e usada para fazer vassouras e pincéis. Mas antes disto vem um trabalho minucioso de limpeza e seleção do material, lavagem e secagem. Devidamente embalado, o material segue para as fábricas de diversos Estados brasileiros. Lá são produzidos cerca de 600 quilos de matéria por mês. Por tratar-se de serviço especializado, atualmente apenas sete funcionários/internos estão na ativa no setor.
Técnicas são apresentadas aos internos que, com estas políticas, diminuem a pena e ainda saem com mão-de-obra qualificada
Na mesma unidade prisional, há outras 10 empresas usando mão de obra carcerária. São pequenas fábricas de gelo, ferragens e até de mandioca. Os internos trabalham 8 horas por dia de segunda a sexta-feira. Na cozinha os turnos são de 6 horas. Cerca de 500 dos 1620 presos estão trabalhando no Instituto Penal.
