03 de agosto de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
maracaju
JUDICIALIZAÇÃO

Judicialização da proposta de reforma da Previdência é normal, diz secretário

20 fevereiro 2017 - 12h15
HVM

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (20) que é “normal” ocorrer a judicialização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Na sua opinião, nem todos os questionamentos à proposta serão analisados no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Parar tudo no Supremo, não. Agora, judicialização é normal aparecer. Já temos medidas nesse estilo e temos respondido. Julgamos que não venha a ocorrer problema a respeito disso [judicialização]. Agora, naturalmente que, dentro do ambiente democrático, faz parte tanto a discussão no Legislativo como percepções do Judiciário”, afirmou Caetano, após palestra na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

O secretário informou que há estudos atuariais, que embasam a reforma previdenciária proposta pelo governo, que serão apresentados ao STF. “Naturalmente que há estudos para isso [atuariais] e vamos responder ao Supremo nos prazos que foram definidos”.

O ministro do Supremo Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prestem informações sobre a PEC 287. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Tramitação no Congresso

O secretário da Previdência reconheceu que a proposta do governo poderá ser alterada durante a tramitação no Congresso. “O Congresso é soberano tanto no que diz respeito à velocidade da tramitação quanto o que fica mantido ou não”, afirmou. “O governo pretende se manter o mais fiel possível à proposta original”.

Segundo ele, é normal que emendas à PEC sejam apresentadas. “Vamos fazer uma análise disso [emendas] para ver o que se faz, de modo a se conseguir alcançar um equilíbrio entre o que se propõe e o que mantém as contas equilibradas” acrescentou.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da reforma da Previdência terá duas sessões nesta semana para discutir temas centrais da matéria.

Banner Whatsapp Desktop
GAL COSTA

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você vai fazer compras de Dia dos Pais neste ano?

Votar
Resultados
FORT ATACADISTA - Auxilio Emergencial  (interno)
Cornavirus
agecom - fullbanner