Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 12 Projetos na sessão ordinária da próxima quinta-feira (17).
Em segunda discussão e votação serão votados dois Projetos. O Projeto de Lei n° 8.070/15, de autoria do vereador Paulo Siufi, que denomina de Doutor José Carlos Ortolan Júnior a Policlínica Odontológica Vila Rica.
E também o Projeto de Lei n° 8.100/15, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Campo Grande-MS a Festa do Cordeiro.
Já em primeira discussão e votação serão votados outros 10 Projetos, sendo eles:
- Projeto de Lei n. 7.548/13, de autoria do vereador Coringa, que concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de câncer do município de Campo Grande, nas condições que específica.
- Projeto de Lei n. 7.649/14, de autoria do vereador Herculano Borges, que autoriza o Poder Executivo Municipal no âmbito do Programa Minha Casa minha Vida – PMCMV sob a gestão da Agência Municipal de Habitação – EMHA a destinar no mínimo 5% das unidades habitacionais para jovens casais entre 18 e 29 anos ou arrimo de família.
- Projeto de Lei n. 7.688/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no município de Campo Grande-MS.
- Projeto de Lei n. 7.728/14, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência no município de Campo Grande-MS.
- Projeto de Lei n. 7.856/14, de autoria do vereador Otávio Trad, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de informações aos pacientes de câncer na Rede Pública de Saúde do município de Campo Grande-MS.
- Projeto de Lei n. 7.945/15, de autoria dos vereadores Delei Pinheiro e Eduardo Romero, que cria o Programa ‘Vou de Bicicleta’ e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n. 7.947/15, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Pública Municipal de Educação no município de Campo Grande para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
- Projeto de Lei n. 7.964/15, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que institui o Plano Municipal para o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase na cidade de Campo Grande e dá outras providências.
- Projeto de Lei n. 8.036/15, de autoria do vereador Carlão, que altera dispositivos da Lei n. 5.206, de 19/07/2013.
- Projeto de Lei n. 8.048/15, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que prevê a adoção de academia ao ar livre híbrida no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
Serviço – A sessão ordinária de quinta-feira (17) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.
