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GERAL

Doria erra ao dizer que França tinha ordem para transferir líderes do PCC

13 fevereiro 2019 - 18h11

Em coletiva na tarde desta quarta-feira, 13, convocada para comentar a transferência da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) disse que a gestão de seu antecessor, Márcio França (PSB), havia recebido ordem judicial para fazer essa transferência mas não teria cumprido. A determinação judicial, entretanto, foi tomada já durante seu governo e, na sentença, o juiz do caso culpa o vazamento à imprensa das informações como causa para a demora, não interferência política. As transferências ocorreram nesta quarta.

"Nunca houve acordo nenhum, nem de governos anteriores nem de governos passados. Desconheço completamente isso. Agora, o governo que nos antecedeu, governo Márcio França (PSB, que deixou o governo em dezembro), recebeu determinação da Justiça e não cumpriu", disse Doria, durante uma entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta, no Palácio dos Bandeirantes. Em um auditório repleto de jornalistas, Doria respondeu a apenas cinco perguntas e encerrou a entrevista.

O pedido para a transferência se deu em novembro do ano passado, após a descoberta, pelo Ministério Público Estadual (MPE), em outubro, de um plano de resgate de Marcola e outros presos que contava até com mercenários africanos. A notícia deslocou 100 policiais militares de elite para a região ao redor da Penitenciária 2 de Presidentes Venceslau, no interior do Estado, que abrigava os detentos. Eles tinham até metralhadoras antiaéreas para evitar ações de resgate.

Ao acatar o pedido, o que só ocorreu nesta semana, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, destacou uma manifestação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) sobre o caso. A SAP informou que a descoberta do plano, em um processo segredo de Justiça, havia sido divulgada pela imprensa. E que essa divulgação atrapalharia a execução das transferências, que deveria contar com "elemento surpresa" para ser executada.

"Essa, portanto, a razão para o proposital e programado retardamento para a prolação (o anúncio) desta decisão", escreve o juiz."Vale dizer, o Juízo viu-se obrigado a diferir a entrega da prestação jurisdicional com o escopo de recobrar o elemento surpresa."

"De fato, a manutenção do necessário e imprescindível sigilo do feito e o passar dos dias sem a prática de qualquer ato processual parecem ter alcançado o objetivo", continua a decisão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Márcio França disse que "a decisão de transferência é da Justiça. Cabe ao Poder Executivo apenas cumprir. Enquanto estive como governador, não houve nenhuma decisão da Justiça, apenas o pedido do Ministério Público, sem decisão judicial". Ainda segundo França, Doria "não faz nada além da sua obrigação como governador. Mente sobre decisão judicial. Não houve."

Já o Palácio dos Bandeirantes disse que "Doria se referiu à decisão judicial do juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, que determinou em novembro de 2018 a transferência imediata de integrantes da cúpula da facção criminosa para um presídio federal". Essa decisão pedia que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontasse penitenciária que receberia os presos, mas pedia manifestação também da Justiça Federal sobre o caso. O ofício ao Depen foi feito em 10 de dezembro, segundo o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo. As decisões de Sorci de novembro se referiam a seis detentos, e só foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro deste ano, já sob gestão de Doria. Os processos estão em andamento.

"Além disso, foi notória a falta de consenso entre as secretarias de Administração Penitenciária e Segurança Pública da gestão anterior sobre a transferência de presos para presídios federais", conclui a nota do governo de São Paulo"

TJMS
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