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CASA DAS LEIS

Dez projetos de lei estão pautados para votação amanhã na Câmara

Em única discussão será votado o PL que aprova o plano Municipal de Educação de Campo Grande

16 abril 2018 - 17h36Da redação
Sessão acontece no Plenário Oliva Enciso
Sessão acontece no Plenário Oliva Enciso - Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (17), dez projetos de lei.

Em única discussão e votação, será votado, regime de urgência especial, o projeto de lei 8.834/18, do Executivo Municipal, que altera dispositivo e anexo da Lei 5.565/15, que aprova o plano Municipal de Educação de Campo Grande.

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.721/17, do vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (lei federal 12.764/12) nas unidades básicas de saúde acerca dos direitos dos portadores do transtorno de espectro autista.

Também o projeto de lei 8.724/17, de autoria do vereador Dr. Wilson Sami, que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético na Capital.

Ainda em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.726/17, que institui no município de Campo Grande o "Dia de Redução de Danos". A proposta é de autoria dos vereadores Fritz e Papy.

E, ainda, o projeto de lei 8.740/17, do vereador Lucas de Lima, que institui a institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.

Primeira discussão - Já em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam outros cinco projetos. O primeiro, 8.603/17, dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores André Salineiro, Valdir Gomes, Dr. Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores.

Em seguida, será votado o projeto de lei 8.747/17, do vereador João César Mattogrosso, que institui a Semana de Prevenção a Fibrose Cística e suas Consequências. Também o projeto de lei 8.754/17, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio.

Por fim, outros dois projetos serão analisados pela Casa: o de 8.767/17, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município, de autoria do vereador Dr. Wilson Sami, e o de 8.774/17, que denomina de rua Dona Neta a via localizada no Bairro Guanandi. O projeto é de autoria do vereador Veterinário Francisco.

Serviço - A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.

João Bosco e Banda