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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Definidos os deputados membros da CPI dos Combustíveis

Foi oficializada hoje (16), com o Ato 12/15, a indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito

16 novembro 2015 - 16h16Da redação
Divulgação
HVM

Foi oficializada nesta segunda-feira (16), com o Ato 12/15, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, a indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis. O objetivo do grupo de trabalho é apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul.

São membros titulares os deputados Maurício Picarelli (PMDB), João Grandão (PT), José Carlos Barbosinha (PMDB), Beto Pereira (PDT) e Angelo Guerreiro (PSDB). São suplentes: Antonieta Amorim (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Felipe Orro (PDT), George Takimoto (PDT) e Flavio Kayatt (PSDB). Os integrantes foram indicados pelas respectivas bancadas partidárias.

De acordo com o deputado Barbosinha, propositor da CPI, há discrepância dos preços praticados pelos postos e distribuidoras. “Este fato tem afetado diretamente a vida dos consumidores, que não estão mais suportando a alta dos preços dos combustíveis. A administração pública está perdendo a arrecadação e muitos comerciantes auferem margens de lucro inferior ao mínimo necessário enquanto outros praticam margem de lucro acima do razoável”, afirmou o deputado.

Deverá ser apurado, com relação ao etanol, se há margem excessiva de lucro dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras, o que também será investigado com relação à gasolina. Também serão analisados os preços do diesel, pois há denúncias de que, mesmo com a redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores à média, que não seriam justificados pelo valor do frete.

A comissão apurará ainda denúncias de supostas formações de cartel em alguns municípios do Estado e de dumping (venda abaixo o preço de custo) em Campo Grande. Os deputados têm 120 dias, a partir da criação da CPI, para concluir os trabalhos.

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