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RÁDIO

Crianças e adolescentes em processo de adoção podem usar nome afetivo

Confira esta e outras notícias que foram destaque no Giro Estadual de notícias desta quinta-feira

14 junho 2018 - 11h50Thays Schneider
O Giro Estadual de Notícias vai ao ar de segunda a sexta das 07h30 às 08h30
O Giro Estadual de Notícias vai ao ar de segunda a sexta das 07h30 às 08h30 - Divulgação

Nesta quinta-feira, 14, foi ao ar o programa de rádio Giro Estadual de Notícias transmitido pelo grupo Feitosa de Comunicação e que contou com as entrevistas do senador da república Pedro Chaves e com a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seccional Mato Grosso do Sul (IBDFAM/MS), Líbera Copettí.

  - A advogada Líbera Copettí comenta sobre a lei do nome afetivo por crianças em processo de adoção, que foi sancionada no dia 12 pelo governador Reinaldo Azambuja. A lei 5.210  foi aprovada com o objetivo de melhorar a vida das crianças que estão em processo de adoção ou que já foram adotadas. A família que desejar mudar o nome da criança vai poder exigir que nas instituições de ensino a criança possa ser chamada pelo nome afetivo. Essa identificação será apenas social, pois no registro civil o nome não mudará até a adoção efetiva.  A partir da aplicação dessa lei, o juiz responsável pela adoção vai inserir o nome afetivo no termo de guarda provisória. Para as famílias que já obtiveram a guarda, basta que os responsáveis informem o nome social para que assim seja efetivado. No registro civil será informado o nome que foi registrado em cartório e logo embaixo o nome afetivo do menor. O MS é o segundo estado que adotou a lei, o primeiro foi o Rio de Janeiro. A partir do conhecimento dessa lei l, a advogada Líbera procurou o deputado Beto Pereira, que abraçou a causa juntamente com os demais membros da Assembleia Legislativa. A advogada comentou ainda sobre o processo de adoção no Brasil, que é burocrático e demorado, e que busca ainda em sua maioria os recém-nascidos, mas essa história vem mudando aos poucos.

- O senador da república Pedro Chaves (PRB-MS) falou sobre a semana Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Dados do IBGE indicam que em 2015, 80 mil crianças entre 5 a 9 anos trabalhavam no país. Como relator da reforma do ensino médio, o senador lembra que lugar de criança e adolescente é na escola. Pedro Chaves comentou ainda sobre o acordo firmado no último dia (05) entre a Caixa Econômica Federal e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, para reajustar o valor de serviços pagos pela instituição às casas lotéricas pelo recebimento de boletos, faturas e convênios. Como previsto no entendimento, os senadores rejeitaram projeto de lei da Câmara (PLC 1/2018) que alterava a tabela de valores. 

- Tramita na CCJ do Senado o projeto de lei que impede a saída temporária em datas específicas de condenados por matar pai ou mãe.
- Foi aprovada ainda nessa semana a criação do Sistema Único de Segurança, que estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares. Amanhã será realizada uma audiência pública na cidade de Dourados para debater o novo Código Comercial, que trará avanços nos contratos de agronegócios. Pedro Chaves contou ainda que a professora Reni Chaves, sua esposa, irá concorrer como vice-governadora na chapa do juiz Odilon de Oliveira nessas eleições.

 O Giro Estadual de Notícias vai ao ar de segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, para as seguintes rádios de MS:

RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU

RÁDIO BAND FM 104,7 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS

RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO

RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE

RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE

RÁDIO BAND FM 88,5 - PARANHOS

Clique no botão PLAY, no centro da imagem abaixo, e confira a entrevista.

 

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