Pescadores amadores não poderão mais pescar e transportar os peixes dos rios do MS a partir do próximo sábado (29). Apenas o conhecido sistema “pesque e solte” será permitido para os praticantes desta modalidade de pesca, permitindo apenas o consumo dos itens pescados no município. Mas para dar uma trégua neste embate entre pescadores e o governo, a edição especial do Diário Oficial, pode incluir novas regras.
A pesca já está proibida desde novembro de 2019, quando teve início da piracema que se encerrou hoje (28). Neste ano, a modalidade de “pesque e solte” está liberada desde o dia 1º de fevereiro.
A vigência da “Cota Zero” vem deixando a categoria de pescadores profissionais insatisfeitos com a decisão.
Os pescadores sul-mato-grossenses reclamam das exigências das regras estabelecidas pelo decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019.
O máximo permitido por pescador é de 400 kg de pescado por mês. A queixa é que as medidas estabelecidas praticamente inibem a retirada dos exemplares. Em janeiro, o governo de MS ficou de estudar alterações nas medidas, mas nada foi publicado até esta sexta-feira.
“O governo deve repensar no decreto, pois se continuar do jeito que está vai prejudicar muitas pessoas que tem a pescaria como um esporte. É preciso manter o Cota Zero, mas deve deixar algumas espécies que é importante para a manutenção da pesca”, diz o deputado estadual Cabo Almi (PT), ao portal A Crítica.
Em 2019 houve uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que ameaça questionar o decreto na Justiça.
