A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza nos dias 6 e 7 de julho a Conferência Estadual “Execução Penal, Alternativas Penais e Justiça Restaurativa no Brasil – Desafios e Proposições” no auditório da Seccional, em Campo Grande. No dia 06, a programação começa às 19h e no dia 7, vai das 8h às 12h e retorna às 14h, findando às 18h.
Estarão presentes a convite da Comissão, a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e Co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Boujikian; o Escritor, Mestre em Hermenêutica Constitucional e Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville/SC, João Marcos Buch; o Sociólogo, Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor da UFGD, que também é especialista em Sistema de Justiça Criminal e Lei de Drogas, Marcelo da Silveira Campos; e o Coordenador de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário (Depen), Talles Andrade de Souza.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Christopher Scapinelli, a Conferência foi idealizada após o levantamento de questões pertinentes à melhoria do sistema carcerário: “A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, em parceria com o Observatório da Violência e a Defensoria Pública Estadual, após o Fórum de discussão do Sistema Carcerário realizado em janeiro na OAB, e em tratativas posteriores, chegaram a um entendimento de que a melhoria do atual quadro do sistema penitenciário se dará através não só pela inauguração de novos presídios e contratação de mais agentes, mas também pela discussão das alternativas penais aplicando-se medidas distintas à aplicação da pena privativa de liberdade naqueles casos em que é possível a reparação do dano, e aplicação do caráter educativo da pena com a adoção de medidas restritivas de direitos e prestação de serviços comunitários” explica
Por meio do debate, o objetivo da Comissão é o de buscar a sensibilização e continuidade de discussão das alternativas e melhorias para o sistema carcerário, que segundo Scapinelli “se encontra em situação delicada com vários problemas cujas melhorias perpassam pelo empoderamento dos agentes públicos e agentes das organizações civis organizadas com o objetivo de trazer mais segurança à população, aliada a efetiva ressocialização dos custodiados pelo Estado” finaliza.
