CASA DAS LEIS

Câmara decide votar na quinta-feira proposta orçamentária para 2016

Projeto de Lei n° 8.141/15 estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande

8 dezembro 2015 - 15h51Da redação

Arquivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam na quinta-feira (10) o Orçamento Municipal para 2016.

O Projeto de Lei n° 8.141/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, será votado em primeira discussão na sessão ordinária de quinta-feira (10), que tem início às 9 horas.

Logo após a sessão ordinária, às 12 horas, os parlamentares realizam sessão extraordinária, sem remuneração, para votação da proposta orçamentária em segundo turno de discussão.

O Orçamento para 2016 está estimado em R$ 3.454.073.000,00 (três bilhões e quatrocentos e cinquenta e quatro milhões e setenta e três mil reais), representando uma redução de aproximadamente 5,94% em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045.000,00 (três bilhões e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), índice que representa uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais).

A peça orçamentária encaminhada pelo Executivo apresenta os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento.

Os parlamentares apresentaram ao todo 1283 emendas ao texto encaminhado pelo Executivo.

Serviço – Tanto a sessão ordinária como a extraordinária serão realizadas no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.