Campo Grande (MS) – Um convênio firmado entre a Semagro, Agraer/MS e CREA/MS, nesta terça-feira, dia 01, durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedrs, vai possibilitar uma redução nos valores da ART rural – Anotação de Responsabilidade Fiscal.
A ART é o documento legal que comprova que a propriedade rural tem o acompanhamento técnico do profissional indicado – no caso, o engenheiro agrônomo. E para a condução da produção, e é necessário recolher a ART rural. Com a assinatura desse convênio, o valor cobrado pela ART cai consideravelmente, segundo o Secretário da Semagro Jaime Verruck.
Segundo o secretário a exigência de um responsável técnico e o recolhimento da ART trazem segurança jurídica ao produtor.
A medida é parte da política do Governo do Estado de valorização da Agricultura Familiar.
Em caso de fiscalização do CREA-MS, o produtor deve apresentar a guia quitada do recolhimento da ART.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
