A votação unanime dos vereadores na Câmara Municipal determinou a proibição da instalação de aterro sanitário na entrada de Rio Verde, nesta terça-feira (24). O local de despejo só pode ser instalado a uma distância de 15 km da cidade.
Manifestantes em frente ao Poder Legislativo
A decisão é uma vitória aos moradores. Nesta manhã, manifestantes se concentraram em frente à Câmara Municipal quando a audiência ocorria. A proibição é resultado das assinaturas recolhidas pelos moradores que conseguiram uma quantia significativa para reverter a situação.
Caso antigo
Em julho deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) concedeu liminar da suspensão da lei municipal que cria aterro municipal em Rio Verde. O pedido da prefeitura visava anular a lei aprovada por vereadores no ano passado, que previa a instalação de aterro sanitário com pelo menos 20 quilômetros de distância da cidade.
No ano passado, um parecer do IMASUL permitiu a construção de aterro sanitário nas proximidades do município, cerca de 1 km. Após protestos e pressão, a Câmara de Vereadores apresentou o projeto de lei para "jogar" o aterro para mais longe. O prefeito Mário Kruger (PSC) vetou o projeto, que teve o veto derrubado pela Câmara Municipal.
De acordo com a liminar do Órgão Especial do TJMS, apenas a prefeitura tem competência para tratar de questões ambientais no município, como a criação de uma lei regulamentando a instalação do aterro.
