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E-SOCIAL

Alterações no e-Social

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário , Pedro Ackel, “O e-Social, tem de a ser um dos programas mais promissores do Governo no passado recente em termos de transparência fiscal

12 janeiro 2018 - 10h50Da Redação
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente conhecido como e-Socia
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente conhecido como e-Socia - Divulgação

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente conhecido como e-Social, não é uma novidade para nenhuma empresa, pois apesar de ter sido anunciado há muito tempo, sempre foi adiado. A primeira versão do programa (batizada de 1.0) é datada de dezembro de 2014. Agora, estamos na versão 2.4.01 – BETA. De lá para cá o módulo do e-Social se enrobusteceu bastante, sofrendo diversas atualizações após testes com empresas pilotos e adequação às mudanças advindas com a reforma trabalhista.

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário do WFaria Advogados, Pedro Ackel, “O e-Social, tem de a ser um dos programas mais promissores do Governo no passado recente em termos de transparência fiscal. Isso porque trará para o palco, sob holofotes, os setores de folha de pagamentos e de recursos humanos das empresas”.

Segundo o advogado, o programa ambiciona substituir 15 obrigações acessórias existentes atualmente (GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, etc.) e reunir, num só banco de dados, todas as informações relacionadas às relações de trabalho, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Cabe ainda destacar que entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tratando especificamente de estabelecimentos, rubricas, cargos, lotação tributária, processos administrativos e judiciais relativos à incidência da tributação da folha de salários e FGTS, etc.

 

ALMS CORTESIA
TJ MS