19 de abril de 2019 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
 Campanha Novos Rumos AL
AGEPAN

Agepan vai checar procedência de reclamações sobre aumento da fatura de energia elétrica

12 fevereiro 2019 - 15h30

Por meio do convênio com a Aneel, a Agência vai realizar procedimento de análise de demanda relativo a reclamações de usuário da EMS. Será fiscalizada a aplicação da tarifa vigente, as motivações de refaturamentos e soluções para reclamações recebidas.

Campo Grande (MS) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a dar início a uma Fiscalização/Análise de Demanda relativo a Reclamação do Faturamento da empresa Energisa Mato Grosso do Sul (EMS). A decisão ocorre em função de várias reclamações de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas à distribuidora.

O procedimento fiscalizatório adicional sobre essa demanda vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concessionária, atividade já em andamento e que integra o Contrato de Metas entre as duas agências. O Contrato é um instrumento do Convênio que o Estado, por meio da Agepan, mantém com a Aneel, e especifica as atividades descentralizadas a serem realizadas em um determinado período. 

Para a fiscalização das reclamações sobre a fatura, já nesta semana estão sendo tomadas as providências operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que serão adotados pela Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás e Energia da Agepan responsável pelas fiscalizações. 

A Agência deverá extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarifária), e fazer a conferência da aplicação das tarifas da Resolução Aneel vigente. Também solicitará da concessionária a relação dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motivações.

A distribuidora deverá apresentar, complementarmente, a relação das reclamações ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, variação de consumo e erro de leitura e desse universo de reclamações serão extraídas amostras, sendo verificado a solução da distribuidora para essas ocorrências. Na amostra, poderão ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores. 

Após a fiscalização, uma Nota Técnica, contendo todos os parâmetros e procedimentos adotados e a conclusão final sobre a análise, será emitida e encaminhada diretamente para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE/Aneel)

 

Camara.ms