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#REFORMADAPREVIDENCIA | Sexta, 19 de Maio de 2017 - 17:58

Agentes penitenciários de SP fazem operação padrão contra reforma da Previdência

Servidores do sistema prisional do estado de São Paulo iniciaram hoje (19) uma operação padrão de dois dias dentro das unidades de detenção em protesto contra a reforma da Previdência. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), a ação poderá acarretar filas nas visitas aos detentos e dificuldades na transferência de presos. O sindicato não divulgou balanço do primeiro dia de protesto.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo disse que o sistema penitenciário opera dentro da normalidade, “sem nenhum clima para qualquer tipo de paralisação ou de movimento que altere seu dia a dia”.

De acordo com o sindicato, os agentes penitenciários farão estritamente as atividades e serviços que são atribuídos pela legislação. Com a ação, os servidores penitenciários protestam também contra o acúmulo de função. “A operação é fundamental para garantir aos servidores do sistema prisional o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto dentro de suas atribuições, sem sofrer com a pressão de superiores hierárquicos, além de evitar futuros processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com suas funções”, destacou o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira.

De outro lado, a Secretaria de Administração Penitenciária alega na nota que o protesto não tem relação com a situação estadual. “Embora a situação econômica do país esteja difícil, com grande queda de arrecadação aos cofres públicos, o Governo do Estado de São Paulo paga em dia os vencimentos dos funcionários públicos, sem nenhum atraso. Com relação às reformas em curso, como a previdenciária e a trabalhista, esse assunto é da esfera federal, não estadual”.

Invasão em Brasília

No início do mês, em protesto contra a reforma da Previdência, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados invadiram o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Eles também invadiram e interromperam a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no prédio do Congresso Nacional. A categoria pleiteava o direito à aposentadoria similar ao concedido aos policiais, com idade mínima de 55 anos, mediante comprovação de exercício efetivo de atividade durante 25 anos.

O sindicato destaca que a atividade de agente prisional foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “atividade policial” e de “parte integrante das forças de segurança pública”. “Decisão adotada em 4 de abril [pelo STF] vale para que os agentes penitenciários não tenham o direito constitucional de entrar em greve. Agora, no caso da Reforma da Previdência, os deputados federais que votaram a favor do texto-base consideram a categoria parte do rol de trabalhadores comuns”, diz nota do sindicato.

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