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ANATEL

Termo de ajustamento de conduta da Telefônica pode ficar para o ano que vem

7 dezembro 2017 - 17h10

O termo de ajustamento de conduta (TAC) da Telefônica pode ser adiado para o segundo semestre do ano que vem, inclusive com a aprovação de novos ajustes, disse hoje (7) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros. Firmado com a Anatel em outubro do ano passado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de setembro, o TAC da Telefônica prevê a substituição das multas por investimentos.

Na ocasião, o tribunal determinou prazo de 30 dias para que a Anatel detalhasse as cidades em que devem ser feitos os investimentos.

Ontem (6), o TCU concedeu, a pedido da agência, prazo de 45 dias para que sejam prestados esclarecimentos detalhados sobre o termo. Na decisão, o TCU ainda prazo de 180 dias para que a Anatel detalhe temas genéricos do termo de ajustamento de conduta.

De acordo com Quadros, o prazo de 180 dias foi pedido para o caso de haver necessidade de modificações no TAC, uma vez que o acordo teria que ser revisto pelas instâncias da Anatel.

“Se houver necessidade de modificações tem que voltar ao Conselho [Diretor]. Se isso acontecer, vai à procuradoria federal especializada, cujo prazo normal é de 60 dias. Os conselheiros têm 120 dias para relatar. Por isso, o prazo. Ainda não há conclusão", o que não significa que "o processo não possa ser concluído antes dos seis meses”, acrescentou Quadros.

Pelo acordo, a Telefônica converterá os R$ 2,199 bilhões que tem em multas em investimentos de R$ 4,87 bilhões na rede da própria operadora. Uma das exigências é que a Anatel fixe o município e a região onde deverão ser executadas as melhorias.

A medida deve-se ao fato de o TCU considerar que os investimentos se concentravam excessivamente na Região Sudeste, que já é dotada de expressiva infraestrutura de comunicações em comparação com outras regiões do país.

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