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ECONOMIA

Regra não vale para acordos já fechados

A negociação que mais e arrasta é a da Camargo Corrêa, primeira a chegar a um acordo com o Ministério Público em agosto de 2015

15 Fevereiro 2018 - 10h03
A Andrade Gutierrez disse mantém negociações de colaboração com CGU, AGU, TCU e Ministério Público e o compromisso de colaborando com os órgãos competentes no combate à corrupção
A Andrade Gutierrez disse mantém negociações de colaboração com CGU, AGU, TCU e Ministério Público e o compromisso de colaborando com os órgãos competentes no combate à corrupção - Foto: Canal do Ensino

A definição de um modelo de negociação não altera a situação das grandes empreiteiras que foram pegas na Lava Jato e já fecharam colaboração com o Ministério Público. É o caso de Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez. As três empresas ainda não conseguiram se acertar com Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) apesar das tentativas.

A negociação que mais e arrasta é a da Camargo Corrêa, primeira a chegar a um acordo com o Ministério Público em agosto de 2015. Simultanemente à leniência com o MP, fechou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que cuida no âmbito administrativo de casos de cartel. Mas, diante da abertura de processos por CGU e AGU, iniciou conversas com as pastas. No meio do caminho, passou a responder a processos no TCU.

Odebrecht e Andrade Gutierrez, que fecharam acordos em 2016, vivem situação parecida. A Andrade chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o andamento de um processo no TCU, que pode pedir sua declaração de inidoneidade. A empresa diz que está sendo ameaçada a confessar algo que não fez.

O caso da UTC também é intrincado. É a única que tem acordo com CGU e AGU, mas não fechou leniência com o MP e teve pedido de declaração de inidoneidade pelo TCU. O dono da empreiteira, Ricardo Pessôa, fechou delação em 2015, antes mesmo da Camargo Corrêa fechar acordo de colaboração. Segundo a UTC, por orientação do próprio MP procurou em seguida CGU e a AGU.

OAS e Queiroz Galvão, que também foram implicadas em esquemas de corrupção e formação de cartel, estão na dianteira: sem acordo com MP, AGU e CGU - ambas ainda tentam um acerto, apurou o Estado.

A morosidade nas negociações e a incerteza sobre como acertar sua situação com o Estado dificultam a tarefa de reerguer os negócios, dizem executivos das empreiteiras sob reserva. Ao serem pegas pela Lava Jato, essas empresas passaram a enfrentar forte crise de reputação que resultou em crise financeira. Saíram então em busca de crédito e de interessados em comprar parte dos negócios. A indefinição sobre a fatura final a pagar dificulta a relação com bancos e a negociação com potenciais investidores, dizem.

Quando CGU, AGU e TCU começaram a se movimentar, a primeira reação das empreiteiras foi argumentar, mesmo que nos bastidores, que o acordo com o MP já previa a reparação ao erário e que não conseguiriam arcar com novas cobranças. Agora admitem sob reserva pagar valores adicionais, mas contestam cálculos apresentados.

Fontes das empreiteiras envolvidas nas negociações veem com bons olhos o novo entendimento entre os órgãos, argumentando que pode significar um "amadurecimento" do corpo técnico das instituições e facilitar as conversas em curso.

Para Vinicius Carvalho, ex-presidente do Cade e sócio do VMCA Advogados, a falta de entendimento entre os órgãos do governo é um dos entraves para as empresas que tentam voltar à normalidade. "O modelo brasileiro foi se configurando como de multiplicidade institucional. Há várias instituições que podem iniciar investigações e agora, seguindo o exemplo do Cade, negociar acordos. Há ganhos porque, quando algumas estão mais morosas, outras podem entrar em ação. Mas, na medida que todos atuam, surgem problemas de coordenação."

A Camargo Corrêa afirmou que foi a primeira a firmar acordo e segue "compromisso de colaborar de forma permanente com as autoridades". A UTC disse que seu controlador celebrou acordo de colaboração e, por orientação da Procuradoria-Geral da República, realizou "o imediato e consequente requerimento, por parte da UTC Engenharia, perante a CGU", resultando no acordo com CGU e AGU em 2017.

A Andrade Gutierrez disse mantém negociações de colaboração com CGU, AGU, TCU e Ministério Público e o compromisso de colaborando com os órgãos competentes no combate à corrupção. Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão não comentaram. 

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