A nova estrutura regimental do Ministério do Turismo foi divulgada nesta quinta-feira (31/12), no Diário Oficial da União (DOU). Com a publicação do Decreto nº 8.627/2015, houve redução de 24 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 1,8 milhão ao ano. A meta da reforma administrativa é reduzir 3 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 30 secretarias nos ministérios. Com isso, prevê-se uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões.
A reorganização dos órgãos públicos dará mais competência e eficiência à gestão e envolve um trabalho complexo de análise qualitativa, que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal.
A medida faz parte do ajuste fiscal, anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. A primeira fase da reestruturação foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado (Decreto s/n, publicado em 6 de outubro), com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.
No Ministério do Turismo, houve extinção e fusão de coordenações-gerais dentro das secretarias existentes. As novas atribuições estabelecidas no decreto passam a vigorar a partir do dia 14 de janeiro de 2016.
Quadro-Resumo
Ministério
Nº de DAS na antiga estrutura
Nº de DAS na nova estrutura
Nº de DAS reduzidos
% de redução de DAS
Impacto anual
Ministério do Turismo
164
140
24
14,63%
R$ 1,8 milhão
Reestruturações anteriores
Com a publicação dos Decretos nº 8.577, 8.578, 8.579/2015, no dia 27 de novembro passado, foram definidas as novas estruturas regimentais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Houve redução de sete secretarias e 346 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 16,1 milhões ao ano.
