O programa Nota MS Premiada já está valendo em Mato Grosso do Sul. Todos os meses, R$ 300 mil livres de imposto de renda serão sorteados para consumidores que cadastrarem o CPF na nota fiscal na hora da compra de bens e mercadorias. O objetivo do programa é estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no comércio.
Desde o dia 1º de janeiro de 2020, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas que são geradas aleatoriamente para que o consumidor possa participar do sorteio dos prêmios, a serem realizados de acordo com números de concursos da Mega-Sena. Conforme a regulamentação, os números serão impressos em negrito, próximo ao nome do programa.
Mas não se preocupe se nesse primeiro momento, suas notas fiscais não tiverem as dezenas impressas. A atualização dos sistemas levará alguns dias, e a cada nota que o CPF for incluído, novos números são gerados e é possível conferir cada um deles no site www.notamspremiada.ms.gov.br na aba “consulte suas notas”.
Um ponto importante é que os comerciantes do Estado têm até o final deste mês (31 de janeiro) para adequarem suas máquinas de emissão de nota fiscal. A atualização não fera nenhum custo as empresas e será feita com apoio de empresas especializadas.
