MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento de FGTS

O acordo terá prazo de vigência de cinco anos, entrando em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um acordo foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Caixa Econômica Federal na sexta-feira (19) para promover a troca de informações e auxílio técnico de equipes para que atuem no cumprimento das exigências legais do FGTS. O foco inicial do acordo será os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. O objetivo é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelas trabalhadores.

Segundo levantamento atualizado da Caixa, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de abranger e beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O MPT já celebrou acordo semelhante a esse com a Caixa entre 2012 e 2017. Na ocasião, entre 2013 e 2014, o levantamento da Caixa demonstrou que havia um saldo inicial de mais de R$ 300 milhões para serem individualizados. A atuação abrangeu mais de mil empregadores, com a individualização de mais de R$ 80 milhões, em favor de mais de 140 mil trabalhadores.

O novo acordo de cooperação, firmado no dia 29 de maio, deverá ser executado no âmbito do Projeto Estratégico Nacional “Individualização do FGTS”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), e será gerenciado pela procuradora do MPT Verena Vieira Sanches Sampaio Borges. O projeto será desenvolvido para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.

O acordo terá prazo de vigência de cinco anos, entrando em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

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